O novo Programa Especial do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PEPNSAC) e Regulamento de Gestão

O novo PEPNSAC e o a proposta de Regulamento de Gestão encontram-se em consulta pública até ao próximo dia 31 de Agosto. Esta proposta de Regulamento de Gestão vem condicionar ainda mais a atividade espeleológica no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC). Não deixa de ser irónico que um Parque Natural que deve a sua existência ao património espeleológico, descoberto, divulgado e protegido por espeleólogos, imponha para os mesmos regras cada vez mais apertadas.

O novo regulamento, aumenta em muito o número de grutas classificadas como geossítios, em alguns casos passando o geossítio a incluir não cavidades individuais, mas áreas inteiras. De forma geral o grosso das áreas e grutas do PNSAC onde os espeleólogos trabalham ficar classificado como geossítio. Isto é em si positivo, porém as condicionantes de acesso, nomeadamente obrigação de pedidos de autorização com 10 dias úteis de antecedência, emissão de relatório após atividade e em certos casos pedido de parecer a outras entidades que não o ICNF, dificilmente poderão ser cumpridas pela comunidade espeleológica. O modo como este condicionamento visa proteger as cavidades é também omisso na documentação disponível.

Corre-se o risco da espeleologia no PNSAC passar à clandestinidade ou ter de ser abandonada, o que decerto ninguém deseja.

Ficam de seguida os links para consulta da documentação do PEPNSAC, em particular recomendamos a leitura dos artigos 40º, 42º, 50º, 51º, 52º, 53º e 55º da proposta de Regulamento de Gestão.

https://www.icnf.pt/oquefazemos/consultasconcursos

Procurar:CONSULTA PÚBLICA: Programa Especial do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PEPNSAC) e Regulamento de Gestão 

Link para proposta de Regulamento de Gestão

https://www.icnf.pt/api/file/doc/913d29395d0ddbab

Link para participação na consulta pública

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSelneBJfnzjMf3KWf-ztkz5LZZMGSQZDnxKYC_KCFI1DVqcXQ/viewform

Solicitamos a todos os que se interessam pelo carso e espeleologia que exprimam a sua opinião no link acima durante a duração da consulta pública.

Saudações espeleológicas

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~ por Paulo Rodrigues em 20 / 08 / 2021.